As Promotoras de Justiça de Altos, Marlúcia Gomes Evaristo Almeida e Deborah Abbade Brasil de Carvalho, coordenaram reunião sobre poluição sonora na manhã de ontem (26/04). Para o Ministério Público, a lei do silêncio municipal é omissa porque não indica qual é a instituição reponsável pela apuração das denúncias. Além disso, a cidade ainda não possui decibelímetro. As coordenadoras do encontro esclareceram que a poluição sonora, além de configurar infração administrativa, tem repercurssões na esfera criminal. De acordo com membros da comunidade, um dos maiores problemas é o barulho produzido por motocicletas. A Polícia Militar se comprometeu a atuar com firmeza nas atividades de repressão. Luiz Vieira, representante do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), falou sobre a importância de uma regulamentação para a lei e informou que a fiscalização cabe à prefeitura municipal. O Ministério Público vai trabalhar pela aquisição do decibelímetro, solicitar parecer técnico sobre o escapamento das motocicletas e fiscalizar a expedição de alvarás para promoção de festas.

Também participaram da reunião o Juiz de Direito da comarca, Celso Barros Coelho Filho, e o vereador Carlos Augusto, autor da lei do silêncio municipal, além de vários outros interessados.