A Promotoria de Justiça de Inhuma e a Prefeitura do Município celebraram termo de ajustamento de conduta para garantir que os resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares sejam adequadamente coletados e acondicionados, de forma a evitar que o meio ambiente seja prejudicado e que as pessoas fiquem expostas a doenças. Atualmente, existe um lixão na cidade. A pedido do Ministério Público, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) fez uma vistoria técnica no local, constatando irregularidades. Por isso, a Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos, auxiliada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, propôs o acordo.

A prefeitura se comprometeu a incluir na proposta de lei orçamentária de 2013 a dotação específica para construção de um aterro sanitário controlado. Caso seja necessário, será transposta a dotação originalmente destinada à publicidade e ao lazer. Até que o novo aterro seja construído, em conformidade com as normas e com licenciamento ambiental expedido pela Secretaria Estadual do meio Ambiente e Recursos hídricos (SEMAR), o Município de Inhuma deve executar medidas em caráter emergencial para minimizar os problemas do atual lixão. Dentro de sessenta dias, o local deve estar cercado por cercas e protegido com portões, para que animais sejam impedidos de entrar. Só terão acesso ao lixão os catadores adultos credenciados, com equipamentos de proteção fornecidos pela prefeitura. Serão instaladas placas de sinalização, informando que é proibida a queima dos resíduos e a entrada de pessoas não autorizadas. Outro placa servirá como advertência, avisando que no território estão dispostas substâncias tóxicas, inflamáveis e patogênicas.

O Município de Inhuma ainda se comprometeu a cobrir os resíduos dispostos no lixão com argila ou um material similar. Os trabalhos devem ser supervisionados por um agente de vigilância em saúde, habilitado para coordenar o gerenciamento da coleta, transporte e destinação final do lixo.