O Promotor de Justiça Mário Alexandre Costa Normando ajuizou, no início de março, ação civil pública contra o prefeito e o vice-prefeito do Município de Lagoinha, porque constatou que foram efetuadas muitas operações suspeitas envolvendo as contas municipais, as contas pessoais dos requeridos e a da Clínica Médica de Diagnóstico Médico do Médio Parnaíba – CLIMEP, empresa da qual é sócia a esposa do gestor. O Ministério Público fez referência a transações efetivadas de janeiro de 2008 a junho de 2011, de acordo com relatório resultante da quebra do sigilo bancário dos envolvidos. Os saques efetuados nas contas do Município coincidem com valores depositados nas contas do prefeito, de sua esposa e da clínica. O Ministério Público argumenta que as diferenças, que variam entre 1 a 4% dos montantes retirados, devem constituir as “comissões” fornecidas a intermediários. “Todos os depósitos acima de mil reais nas contas de Alcione Viana, Valda Viana e CLIMEP coincidem com saques na conta do município”, relatou o Promotor de Justiça. No dia 30 de abril de 2009, foram depositados R$ 50 mil na conta da CLIMEP, imediatamente após a emissão de cheque pelo Município de Lagoinha, exatamente no mesmo valor. Conforme apuração realizada pela Promotoria de Justiça, os desvios já geraram um prejuízo de mais de R$ 2 milhões, retirados através de centenas de operações com altas quantias.

Também existem provas de que licitações foram forjadas. Os vencedores da maioria dos procedimentos abertos pelo Prefeitura do Município tinham relações de parentesco com os requeridos, e inclusive declararam que entregaram cheques ao prefeito para “pagamento de empréstimos”. A Juíza de Direito responsável expediu decisão no dia 30 de março, determinando liminarmente o imediato afastamento do prefeito e do vice-prefeito até a conclusão da instrução da ação civil pública. O Poder Judiciário determinou ainda a indisponibilidade dos requeridos, incluindo a empresa. De agora em diante, o Município só poderá efetuar pagamentos através de transferência bancária, para conferir maior transparência.

O Ministério Público havia instaurado inquérito civil para apurar os desvios a partir de representação apresentada por um vereador de Lagoinha.