A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra celebrou termo de ajustamento de conduta com a Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI), para que o Hospital Infantil Lucídio Portela seja adequado às normas sanitárias. O Ministério Público havia detectado irregularidades e deficiências na estrutura física, equipamentos, procedimentos de trabalho e no quadro de recursos humanos. Relatórios expedidos pelas equipes estadual e municipal de vigilância sanitária complementaram os resultados de vistoria realizada pela 29ª Promotoria de Justiça em fevereiro de 2012. O hospital está funcionando sem licença sanitária, requisito indispensável para operação de qualquer estabelecimento de saúde.
Em razão das precárias condições de trabalho, os médicos tem suspendido cirurgias pediátricas e até mesmo o atendimento ambulatorial. O compromisso de ajustamento de conduta firmado ontem (24/04) contempla, além da adaptação necessária para cumprimento das normas sanitárias, a aquisição de equipamentos novos, lotação de pessoal qualificado na unidade de tratamento intensivo (UTI), recuperação das instalações, implantação de rotinas de limpeza, disposição e administração de medicamentos. Serão providenciados dois carros de urgência e emergência, mais materiais próprios para disponibilização nos postos de enfermagem das clínicas. Também estão previstas a implementação de programa de controle de infecção, a elaboração de um manual de rotinas dos procedimentos operacionais padronizados e de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Entre os vários setores que devem ser beneficiados pelo cumprimento do acordo, estão: lactário, sala de vacinas, brinquedoteca, cozinha, lavanderia e banheiros. Enfermarias, UTIs, banheiros e ambulatórios passarão por reformas, com recuperação da pintura, banheiro, teto, janelas, instalações hidráulicas e elétricas. Os espaços físicos serão reogarnizados, para descarte de materiais em desuso.
