O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente informa que, durante a reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), realizada na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na última quarta-feira (11/04), foram aprovados os pedidos de qualificação dos Municípios de Amarante e Valença para a realização do procedimento de licenciamento ambiental, no âmbito local, através das Resoluções nº 17 e 18, respectivamente. Contudo, o Município de Amarante somente foi habilitado para licenciar empreendimentos relacionados às obras civis, tendo em vista não conseguir comprovar a contratação de profissionais para as demais áreas.

Além das duas cidades, também podem licenciar empreendimentos e atividades causadores de impacto ambiental local os Municípios de Teresina, Floriano, Água Branca e Campo Maior.