O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pelo Promotor da 13º Promotoria de Justiça, Dr. João Mendes Benigno Filho, marcará presença na 383º Reunião Ordinária do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que ocorrerá na cidade de Brasília-DF, nos dias 16 e 17 de abril do corrente.

Na ocasião haverá uma apresentação do Promotor João Benigno, que irá relatar   as graves  e recentes ocorrências que foram  constatadas sobre a realidade dos estabelecimentos penais do Estado do Piauí. Este material, que foi colhido pelo promotor, subsidiará parte do Relatório do Sistema Carcerário Nacional, a ser apresentado pelos conselheiros ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília, nos dias 28 e 29 de maio deste ano.

O Relatório em questão é um trabalho realizado por Conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que realizam visitas a Estados de todo país fazendo inspeções e detectando a realidade de cada sistema penitenciário. No Piauí, o responsável pela inspeção foi o Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano, que juntamente com sua equipe apresentará o relatório antes citado.

As inspeções realizadas tem por finalidade assegurar a dignidade humana dos presos e o cumprimento do disposto na Constituição da República e na Lei de Execução Penal. De acordo com o que for constatado no relatório, é imprescindível a adoção de medidas emergenciais objetivando rever a política judiciária de encarceramento, despertando para outras vias, sobretudo a priorização de medidas cautelares substitutivas do encarceramento, sob pena do atual quadro permanecer estável, ou mesmo crescer vertiginosamente com o passar do tempo.

No caso do Estado do Piauí é gritante o quadro de superlotação verificado em quase todas as unidades visitadas. A real situação destes sistemas prisionais é que eles possuem estruturas precárias, assim necessitando a substituição de instalações adaptadas por adequadas e planejadas.