O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Piauí, está à disposição para prestar orientações aos consumidores prejudicados pela atuação de criminosos que registram números de cartões de crédito para executar transações não autorizadas. As pessoas vitimadas devem procurar as administradoras dos cartões para solicitar o estorno dos valores cobrados indevidamente. Caso o problema não seja solucionado através dessa via, o consumidor pode acionar o PROCON ou o Juizado Especial mais próximo. No PROCON, depois de aberto um processo administrativo, as empresas envolvidas serão convocadas.
No caso específico de consumidores que tiveram seus dados copiados por funcionários de postos de combustível, a responsabilidade é solidária. “A administradora do cartão, mesmo que não tenha envolvimento direto, é responsabilizada porque é a prestadora do serviço e deve garantir a segurança nas transações. Os postos ficam na mesma situação. O importante é que o consumidor seja ressarcido”, explica Antônio Lima Bacelar Júnior, conciliador do PROCON.
O ideal é que os consumidores sempre executem esse tipo de transação em estabelecimentos de confiança. Para abastecer, indica-se que o usuário escolha um único posto. Ao entregar seu cartão de crédito aos funcionários, acompanhe todo o processo.
