O Ministério Público do Estado do Piauí está concorrendo ao Prêmio Innovare, que foi criado para identificar e disseminar práticas inovadoras executadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados. O objetivo é aumentar a qualidade da prestação jurisdicional e modernizar o sistema de Justiça do Brasil. Na manhã de hoje (19/07), duas Promotoras de Justiça apresentaram seus projetos ao avaliador Rafael Cavalcanti. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, que coordena o Centro Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, defendeu as campanhas “O Ministério Público pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida” e “Acessibilidade: uma questão de cidadania, um compromisso de todos nós”. Denise Costa Aguiar, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, apresentou sua proposta sobre a atuação integrada do Ministério Público para recuperação de barragens de alto e médio risco de ruptura. Amanhã (20/07), o Promotor de Justiça Marcondes Pereira deve fazer exposição sobre o projeto Boletim Nota 10, que beneficia estudantes do ensino fundamental com a renda resultante de transações penais. 

Os critérios para julgamento do prêmio são: eficiênia, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial. Clique em “leia mais” e conheça as propostas do Ministério Público.



O Ministério Público pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida

Campanha lançada em setembro de 2011, que já se espalhou por vários municípios do interior do Piauí. O principal objetivo é contribuir com a redução do índice de violência no trânsito no Estado do Piauí, mobilizando a população e envolvendo as instituições responsáveis pela fiscalização, promovendo a conscientização de condutores de veículos automotores com vistas à prevenção de acidentes e mortes causadas, especialmente por motocicletas. As atividades previstas incluem promoção de audiênciais públicas, execução de medidas para a municipalização do trânsito em várias cidades, combate ao consumo de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes, desenvolvimento de esforços para punição dos motoristas infratores e instar os órgão de trânsito para a realização efetiva e constante de fiscalizações, dentre outras. Foram envolvidos todos os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público e várias instituições parceiras.

Acessibilidade: uma questão de cidadania, um compromisso de todos nós

Campanha lançada em junho de 2010. Capacitação de Promotores de Justiça e outros profissionais da área jurídica e social para o enfrentamento ao descaso com as pessoas com deficiênca e à violência contra os idosos. Entre os objetivos principais, estão: priorizar medidas que visem à melhoria das condições para inclusão das pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, conjugando esforços integrados para cumprir e fazer cumprir o direito das pessoas com deficiência e dos idosos, conforme os novos ditames constitucionais expressos na convenção da ONU, na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

Recuperação de barragens
O Piauí viveu, em 2009, a ruptura de uma barragem na Cidade de Cocal, que causou a morte de oito pessoas e deixou centenas de desabrigados. O leito do Rio Pirangi e o meio ambiente foram significativamente prejudicados. Temendo a repetição desse ocorrido, e em virtude da existência de barragens sem qualquer manutenção e em estado de risco, o Ministério Público do estado do Piauí começou a estudar para descobrir a melhor forma de garantir mais segurança ao meio ambiente e à comunidade local. Em dezembro de 2010, ao participar da Fiscalização Preventiva Integrada de 22 barragens, constatou que doze estavam em risco médio de ruptura e uma apresentava de nível alto de risco. Diante da situação, formalizou-se um projeto de atuação integrada entre o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAODMA) e as Promotorias de Justiça dos municípios em que se localizam os barramentos. Posteriormente, o Ministério Público Federal também prestou apoio. Foram realizadas reuniões conjuntas, com a instauração concomitante de inquéritos civis e emissão de recomendação conjunta aos empreendedores (IDEPI e DNOCS). O projeto está tendo êxito nesses municípios, em razão do fortalecimento de uma atuação integrada.

Boletim Nota 10
Projeto executado na cidade de Pio IX. Baseou-se em parceria entre a Promotoria de Justiça, o Juízo Único da comarca e a Secretaria Municipal de Educação para concessão de prêmios em dinheiro às famílias de estudantes da rede pública de ensino que tenham se destacado pelos esforços na escola. A renda para as premiações é obtida através do pagamento de penas pecuniárias. O Ministério Público tem a atribuição de propor penas alternativas no âmbito das transações penais. Dentre elas, está a pena pecuniária, que é o pagamento de uma determinada quantia aos poderes públicos. Não raro, os Promotores de Justiça fazem uso da renda assim obtida para promover atividades de cunho social e adquirir equipamentos para as polícias, dentre outras destinações. O projeto Boletim Nota 10 combina essa possibilidade com a necessidade de estímulo aos alunos da educação básica, que são incentivados durante o processo de aprendizagem.