Em 20 de agosto de 2012, o Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) José Ribamar Oliveira, suspendeu a decisão do juiz João Antonio Bitencourt Braga Neto, da 5ª zona eleitoral de Oeiras, que determinou o afastamento do promotor eleitoral Carlos Rubem Campos Reis de suas atribuições.
O Desembargador, José Ribamar, determinou que o Promotor de Justiça, Carlos Rubem Campos Reis, fosse admitido como Promotor Eleitoral na referida zona, pois foi legalmente designado para exercer tal função pelo Procurador Regional Eleitoral.
Confira a íntegra do Mandado de Segurança
