O Conselho Nacional do Ministério Público/CNMP editou as Resoluções nº 67/2011 e 71/2011 com o objetivo de uniformizar a fiscalização nas unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade e nas entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar, respectivamente.

As resoluções determinam a realização de inspeções, pessoalmente, pelos membros do Ministério Público, acompanhados por equipe multidisciplinar. As unidades de internação e de semiliberdade deverão ser inspecionadas com periodicidade mínima bimestral, enquanto as entidades e os programas de acolhimento institucional devem ser inspecionados trimestralmente.

As condições das entidades verificadas durante as fiscalizações são objeto de relatórios enviados à Corregedoria Geral do Ministério Público e à Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público/CNMP.

No Estado do Piauí, as inspeções nas unidades de internação e de semiliberdade foram realizadas pelos Promotores de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço, em Teresina; Flávio Teixeira de Abreu Júnior, em Picos; José Eduardo Carvalho Araújo, Rodrigo Roppi de Oliveira e Sávio Eduardo Carvalho Araújo, em Parnaíba. As entidades de acolhimento institucional foram inspecionadas pelos Promotores de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante e Vera Lúcia da Silva Santos. A Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da Procuradoria Geral de Justiça forneceu o auxílio técnico para as inspeções, em Teresina.

A partir dos dados coletados, os representantes do Ministério Público adotarão providências para contornar as irregularidades eventualmente identificadas.

Veja a relação das entidades:

UNIDADES DE INTERNAÇÃO

UNIDADE

ENDEREÇO

  1. Centro Educacional Masculino – CEM

Rua 19 de Novembro, nº 4790. Itaperu. Teresina-PI.

  1. Centro de Internação Provisória – CEIP

Rua Sotero Vaz, s/n. Bairro Memorare. Teresina-PI.

  1. Centro Educacional Feminino – CEF

Rua 07, nº 5954. Conjunto Bela Vista II. Teresina-PI.

  1. Programa Semiliberdade.

Rua 19 de Novembro, s/n. Bairro Primavera. Teresina-PI.

 

  1. Complexo de Defesa da Cidadania – CDC

Rua Oto Tito, s/n. Teresina-PI.

  1. Complexo de Defesa da Cidadania – Picos.

 

Rua Monsenhor Hipólito, s/n, Centro. Picos-PI.

  1. Complexo de Defesa da Cidadania – Parnaíba.

Av. Coronel Lucas, s/n. Nova Parnaíba. Parnaíba-PI.