O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pelo Promotor de Justiça da 48ª Promotoria, Dr. Elói Pereira de Sousa Júnior, e o Poder Judiciário, capitaneado pelo Juiz da 2ª Vara Criminal de Teresina, Dr. José Vidal de Freitas Filho, realizaram, durante a manhã de hoje (27/08), na Colônia Agrícola Major César Oliveira, 25 (vinte e cinco) audiências.

Na ocasião, dentre as audiências, uma decisão é sobre a concessão de livramento condicional a um apenado que ali se encontra preso. O apenado completará o tempo de prisão suficiente para a concessão do benefício poucos dias antes da audiência, ocasião em que, depois de parecer oral apresentado pelo promotor de justiça, o juiz titular da 2ª Vara proferirá decisão sobre o deferimento do livramento e, caso concedido, será realizada, imediatamente, a necessária audiência admonitória no mesmo presídio.

As demais que foram realizadas focaram as admonitórias (são aquelas audiências em que os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime), referentes a livramentos condicionais, progressões de regime e trabalho aberto, concedidos a apenados da Colônia Agrícola.

Esta é uma ação nunca antes realizada no Estado do Piauí: “ levar a justiça para essas casas de detenção, setores penitenciários. Além de dar celeridade aos processos, tem efeito pedagógico, porque alguns dos presos estão indo para um regime aberto e/ou livramento condicional por bom comportamento, o que servirá de exemplo aos demais apenados que presenciam a concessão de benefícios prisionais e obervar a importância da manutenção do bom comportamento carcerário para mudarem de conduta. Essa ação traz outro benefício: a garantia do direito do preso em não ficar detido mais tempo do que o previsto na pena de prisão”, declara o promotor de justiça.

Essa ação é resultado da agilização na tramitação dos processos da Vara, que vem sendo alcançado pelo esforço dos servidores, Defensor, Promotor de Justiça e Juiz.

É de extrema importância ações como esta, e o Ministério Público do Estado do Piauí pretende, com o apoio do Poder Judiciário, estar presente cada vez mais nas casas de detenção para dar celeridade aos processos.