A Promotora de Justiça, drª Gilvânia Alves Viana, que exerce suas atribuições constitucionais e legais na 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana, instaurou um inquérito civil em 18 de julho, a fim de investigar a situação da revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) no âmbito do município de Paulistana/PI, e a eventual prática de ato lesivo ao consumidor dessa cidade.

A comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, é atividade de risco por natureza e que lesiona interesses da coletividade consumidora  dos serviços prestados pela distribuidora de GLP, especialmente no que toca ao incremento dos riscos relacionados à sua distribuição e comercialização.

Os riscos gerados pela insegurança na clandestinidade no comércio do GLP não atingem somente o consumidor final do produto – aqueles que adquirem o GLP contido nos botijões-, como também atingem aos consumidores por equiparação, que acabam por se tornar vítimas de acidentes (Art. 17, CDC) decorrentes da falta de diligência necessária na comercialização do produto.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) lançou em setembro de 2010, o programa “Gás Legal”, que tem como prioridade promover campanhas de esclarecimento que incentivem a regularização do comércio de gás de botijão (GLP) por parte de pequenos comerciantes e, por outro lado, intensificar o combate à clandestinidade.

Uma das maiores causas do mercado clandestino de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões, é o fornecimento do produto pelos distribuidores a revendedores não autorizados ou em quantidade superior à capacidade de armazenamento do revendedor adquirente, registrada na Agência Nacional do Petróleo e/ou nominalmente estabelecida no Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

A promotora Gilvânia Alves Viana encontrou algumas gaiolas de ferro com botijões armazenados em frente a residências e estabelecimentos comerciais sem aparente autorização da ANP.