O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, presidiu, nesta terça-feira (07/08), reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que contou com a participação de Parlamentares e Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País, dentre eles a Procuradora Geral do Estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, além do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr. . No encontro, vários Senadores se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), conhecida como “PEC da Impunidade”, que retira do MP o poder de investigação e que tramita no Congresso Nacional.

Na reunião, precedida de um encontro entre Cláudio Lopes e os Procuradores-Gerais de Justiça com o Presidente do Senado, José Sarney, os Parlamentares destacaram a atuação do MP brasileiro em momentos cruciais da história do país. O Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, que solicitou a reunião e liderou a comitiva, destacou a importância do encontro com os Senadores.

“Os encontros foram muitos profícuos para o Ministério Público brasileiro. Foi uma oportunidade para trocar ideias e que serviu de aproximação com o Parlamento do País. Nosso objetivo é estar à disposição do Senado para discutir questões de interesse da sociedade, e ter o Presidente da Casa e os Parlamentares como aliados é muito importante. Os Senadores podem contar com o MP e com o nosso respeito”, afirmou Cláudio Lopes.

Além dos Procuradores-Gerais de Justiça, participaram da reunião na sala daCCJ os Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fabiano Oliveira (que compôs a mesa representando o CNMP), Taís Ferraz e Jarbas Soares; os do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bruno Dantas e Gilberto Martins;e os Senadores Pedro Taques, Renan Calheiros, Fernando Collor de Mello,Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Pedro Simon, Sérgio de Souza, Paulo Bauer, Paulo David e Cícero Nogueira, e os três Senadores do Acre: Anibal Diniz, Jorge Viana e Sergio Petecão, entre outros.

Todos os Senadores realçaram a importância do encontro e a iniciativa do Presidente do CNPG. Renan Calheiros, que solicitou a reunião ao Presidente do Senado, salientou a iniciativa de Cláudio Lopes de aproximar o MP do Congresso e dos Senadores e disse que espera que a reunião, considerada histórica, tenha continuidade.

Vários senadores se manifestaram contra a PEC da Impunidade. Pedro Taques, além de mostrar apoio ao fortalecimento da relação entre as duas instituições, reforçou o posicionamento contra a PEC 37. Fernando Collor concordou com Pedro Taques e também manifestou-se contra a PEC da Impunidade. “Acredito que retirar o poder do MP é amputar-lhe atribuições constitucionais” declarou.

O Senador José Pimentel informou que pretende estender as discussões, buscando maior aproximação, entre o Senado e o Ministério Público . “Não vejo sentido em tirar a investigação do MP. Aqui no Brasil, a impunidade é enorme e chega a inibir o Ministério Público” explicou. Já Randolfe Rodrigues foi taxativo. “Uma proposta como essa já devia ter sido arquivada de plano”. E Pedro Simon concluiu: “Desde muito o MP investiga, investiga na maioria dos países, e voltar atrás é um retrocesso para a democracia brasileira”.

Ao final, Cláudio Lopes fez um balanço positivo dos encontros. “Creio que estamos todos nós, Procuradores-Gerais, de alma lavada ao final desse encontro histórico, realizado na casa do povo, em uma sala igualmente histórica, ao ouvir todas essas manifestações de Senadores da República, todos defendendo de forma clara e veemente o poder de investigação do Ministério Público”.

Além do Presidente Cláudio Lopes, do Colegiado do CNPG participaram o Vice-Presidente para a Região Sudeste, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho; o Vice-Presidente para a Região Nordeste, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Eduardo Tavares Mendes; o Vice-Presidente para a Região Sul, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga; e o Vice-Presidente do Ministério Público da União, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo.

Também estiveram presentes os Procuradores-Gerais de Justiça dos seguintes estados: Acre, Patrícia de Amorim Rêgo; Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei; Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; Espírito Santo, Éder Pontes da Silva; Goiás, Benedito Torres Neto; Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha; Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brites; Paraná, Gilberto Giacoia; Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros; Piauí, Zélia Saraiva Lima; Roraima, Fabio Bastos Stica; Santa Catarina,Lio Marcos Marin; São Paulo; Márcio Fernando Elias Rosa; Tocantins:Clenan Renaut de Melo Pereira; Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

A Procuradora-Geral do Estado do Piauí, Dra. Zélia Saraiva Lima, destaca que “a atuação do MP não pretende retirar o poder das polícias, ao contrário, a intenção é agregar esforços no combate à criminalidade, principalmente quando a realidade mostra a existência de determinados tipos de infrações que pela seriedade e posição de destaque e relevância social dos envolvidos exigem uma firme atuação, principalmente do órgão com garantias de vitaliciedade e inamovibilidade ”.

Deve-se entender que “apesar de a PEC 37 ter como alvo o MP, outras instituições que realizam investigações não poderão mais atuar, como CVM, CGU, Receitas Federal e Estaduais, o que contribuirá para o atual emperramento da máquina repressora estatal, aumentando a impunidade”, lembra a Procuradora.

Para o Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete do MPPI, Eny Marcos, que também esteve presente na reunião, “caso seja aprovada a PEC 37, o Brasil passará a conviver com o risco da impunidade, pois a retirada dos poderes investigatórios do MP prejudicará a apuração de delitos que necessitam de uma persecução penal mais eficiente, sem o descuido das garantias dos direitos fundamentais”.

Se a PEC37 for aprovado vedará o MP de exercer uma de suas mais destacadas atribuições, por isso que os MPs de todo o Brasil pedem a colaboração e apoio de toda a sociedade na luta contra a PEC 37.

Abrace essa luta, diga não a PEC 37, envie para o e-mail comunicacao@mp.pi.gov.br sua mensagem e opinião sobre o assunto.