O Promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, que exerce suas atribuições eleitorais junto a 3ª Zona Eleitoral, realizou, com a Polícia Federal e a juíza eleitoral da 3ª Zona, uma fiscalização da propaganda eleitoral no município de Parnaíba.
A equipe buscou fiscalizar os carros de som e as propagandas em muros, o objetivo principal é verificar se estão sendo cumpridos os dispositivos da legislação eleitoral.
Na ocasião, foram apreendidos dois carros em situação de propaganda irregular. Um dos automóveis estava com a plotagem acima do que permite a justiça eleitoral, que são 4m², e o outro veículo, além de não ter documentação e não estar cadastrado na justiça eleitoral para circular, transitava com um motorista sem habilitação. Para o Promotor Cristiano Farias Peixoto, esta “é uma situação de total descuido e desrespeito com a lei”.
Em relação à propaganda em muros, segundo o promotor, no município de Parnaíba-PI, poucos são os locais onde há pinturas, mas, dos locais com a presença de pinturas que foram fiscalizados, quase 100% dos muros estão em situação irregular.
Considerando que a utilização de instrumentos sonoros em desrespeito à legislação configura contravenção penal, além de propaganda eleitoral abusiva, também estão sendo detectados os veículos que estão praticando poluição sonora.
Com a apreensão dos veículos, ou do material de campanha irregular, o promotor informou, por meio de notificação aos candidatos que, primeiramente regularizem a propaganda. Já no caso dos veículos apreendidos que estavam com a documentação atrasada, só serão liberados após a devida regularização. No caso da plotagem, somente será liberado após a modificação do procedimento. A multa nesses casos varia de R$2.000,0 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Essa fiscalização irá ocorrer durante todo período eleitoral, e tem por finalidade cumprimento da lei eleitoral, bem como a harmonização com as leis do meio ambiente urbano – para coibir a poluição sonora e visual – e de trânsito – para resguardar o bom andamento de veículos e de cidadãos.
