Cláudia Seabra (ao fundo) coordena audiência que reuniu SESAPI, FMS, MDER e Rede Cegonha
A Promotora de Justiça Cláudia Seabra, que atua em defesa da saúde pública, reuniu-se hoje (30/10) com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) e da diretoria da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) para propor a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que resulte no fim das cobranças ilegais dentro da maternidade e no aumento do número de leitos disponíveis. Na última quinta-feira (25/10), a Promotora de Justiça visitou as instalações da MDER e constatou que ainda havia apartamentos reservados para pacientes pagantes. No início de outubro, o Ministério Público recomendou à SESAPI que fosse extinta essa distinção, para que todos os leitos fossem ocupados por pessoas encaminhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Depois de verificar o descumprimento, a Promotoria de Justiça optou pelo TAC, através do qual os responsáveis se comprometeram a deixar de realizar qualquer tipo de cobrança por prestação de serviços de saúde, o que até então era viabilizado por “planos econômicos” ou planos de saúde. Se esses termos forem desrespeitados, o Ministério Público deverá procurar o Poder Judiciário para execução do TAC e aplicação de multa.
O acordo prevê ainda a implantação de mais onze leitos, distribuídos entre os apartamentos que estavam reservados aos pagantes. Cada quarto individual será convertido em enfermaria com duas vagas. Outros cinco quartos, que estavam na mesma situação, serão transformados em Centros de Partos Normais, conforme a Política Nacional da Rede Cegonha.
A audiência de hoje foi mais um passo de um amplo trabalho do Ministério Público para regularizar a situação das maternidades sediadas em Teresina. No dia 18 de outubro, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) já havia se comprometido a aparelhar as unidades que estão sob a sua gestão (clique aqui para ver os detalhes). Essas medidas devem resultar no aumento do número de partos realizados diariamente e no desafogamento da Maternidade Evangelina Rosa, única maternidade pública em que é possível realizar procedimentos de alto risco e complexidade em todo o estado do Piauí.
