A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra iria propor um termo de ajustamento de conduta à Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) na manhã de hoje (19/11), mas o órgão pediu o adiamento da reunião. O Ministério Público constatou que existem vários problemas na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), como carência de profissionais, superlotação e insuficiência de leitos para recém-nascidos de risco elevado, dentre outros. Depois de analisar relatórios técnicos e estudos científicos sobre o funcionamento da maternidade, a Promotoria de Justiça elaborou o TAC, através do qual a SESAPI se comprometeria a aparelhar a maternidade com recursos humanos e com equipamentos para assistência neonatal e materna. É a segunda vez que a secretaria cancela o encontro.

Confira a íntegra do acordo que o Ministério Público vai apresentar.