Disciplina a participação dos Promotores de Justiça nos plantões em primeiro grau de jurisdição nos dias em que não houver expediente forense normal, no período de janeiro/2013 a janeiro/2014, e dá outras providências.
Republicado o Ato nº 01/2013 – CGMP/PI por equívoco na escala das Promotorias de Justiça de Picos e Piripiri, no Anexo I.
