A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, esteve em Brasília (DF) em dezembro para participar de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A chefe do Ministério Público do Piauí reuniu-se com o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, que também é o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dois discutiram temas importantes para o país. Dentre eles, a campanha contra a aprovação da PEC37, que tem mobilizado todo o Ministério Público Brasileiro.

O Procurador-Geral da República, bastante atuante no caso do mensalão, afirmou que a PEC 37 ”é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, a retirada de uma prerrogativa que é essencial ao Ministério Público “. A PEC 37 ainda será submetida aos Plenários da Câmara e do Senado e, para ser incorporada à Constituição Federal, tem que ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos nas duas Casas. Caso seja aprovada, os casos criminais só poderão ser investigados pelas polícias Federal e Civil.

Em Brasília, a Procuradora-Geral também participou da confraternização da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ocasião em que encontrou-se com o senador Randolph Frederich Rodrigues Alves (PSOL/AP) e com a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei. Todos declararam seu repúdio à PEC 37, unindo forças para conscientizar a sociedade contra a sua aprovação.

Se a emenda for aprovada, o Ministério Público será impedido de exercer uma de suas mais importantes atribuições. A demanda atual de inquéritos já não é plenamente atendida pelas polícias. Com a exclusividade, haveria uma ampla margem para o aumento dos índices de impunidade, violência e insegurança. Por isso, pedimos a colaboração e apoio de toda a sociedade na luta contra a PEC 37.

Abrace essa luta. Diga não à PEC da Impunidade! Envie sua opinião sobre o assunto para o e-mail comunicacao@mp.pi.gov.br.