A Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, que atua em defesa do meio ambiente, conduziu hoje (22/02) mais uma reunião sobre a fiscalização das casas noturnas. O Corpo de Bombeiros se comprometeu a enviar ao Ministério Público, dentro de cinco dias, relatórios relativos aos sessenta estabelecimentos vistoriados. A Secretaria do Meio Ambiente vai encaminhar a relação das casas de show que funcionam sem licenciamento ambiental.
O Ministério Público se comprometeu a procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para solicitar informações acerca do trâmite do procedimento de regularização das casas noturnas, com o intuito de divulgar as normas à comunidade e aos órgãos interessados. A Promotoria de Justiça também vai se articular com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) para desenvolvimento de ações que tornem obrigatória a exibição do comprovantes de regularidade dos estabelecimentos, para que os consumidores tenham livre acesso.
No dia 22 de março deve acontecer mais um encontro, durante o qual serão apresentados relatórios referentes a mais casas noturnas.
