O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Alípio de Santana Ribeiro, promoveu uma iniciativa inédita: articulou uma reunião entre os Procuradores-Chefe das regionais do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério de Contas, que vão se engajar na campanha contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n˚ 37/2011. As instituições deliberaram hoje (22/02) pela criação de um Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade, que assumirá a frente de uma campanha de amplo alcance em todo o Piauí. O objetivo é aglomerar forças para o movimento de rejeição à proposta em tramitação no Congresso Nacional: caso ela seja aprovado, só as polícias poderão realizar investigações criminais. Isso representaria um enorme retrocesso, porque várias instituições que em muito já contribuíram para a repressão a crimes de várias naturezas terão suas atribuições limitadas. Órgãos como os Tribunais de Contas, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além do próprio Ministério Público, serão obrigados a deixar de dar uma contribuição valiosa à sociedade.

Os ramos do Ministério Público vão trabalhar de forma integrada para mobilizar a sociedade civil, a imprensa, as universidades e o maior número possível de pessoas, promovendo atos públicos e incentivando a assinatura da petição eletrônica contra a PEC (clique aqui para colaborar!).

Partciparam do encontro: Tranvanvan Feitosa e Antônio Cavalcante Jr., Procuradores da República; José Wellington de Carvalho Soares, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho; Raíssa Rezende, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas; e Paulo Rubens Parente Rebouças, Promotor de Justiça que preside a Associação Piauiense do Ministério Público. O Ministério Público Estadual foi representado por seu Procurador-Geral, pela Corregedora-Geral Substituta, Teresinha de Jesus Borges, pela Ouvidora da instituição, Ivaneide Rodrigues, pela Promotora de Justiça Janaína Aguiar, que coordena a Comissão de Planejamento Estratégico e Gestão, e pela Coordenadora de Comunicação Social, Ranielle Leal.

O membros do Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade estarão reunidos no dia 08 de março de 2013, quando serão planejadas as próximas ações relativas à campanha.