A Promotora de Justiça Maria Carmen Cavalcanti de Almeida, em auxílio à Promotoria de Justiça de Luís Correia, reuniu-se nessa sexta-feira (01/02) com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), da Polícia Civil, do Departamento de Trânsito (DETRAN), do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária Estadual e da R. Comunicações, responsável pela organização do evento Crocodilo Beach, com o intuito de encontrar soluções aos problemas enfrentados durante as festividades de carnaval no município de Luís Correia.

Pensando no Carnaval de 2013, o Ministério Público se comprometeu a expedir recomendação à SETUR, tratando da limpeza e manutenção dos banheiros da praia de Atalaia. A SETUR deve organizar reuniões com os permissionários da orla e a vigilância sanitária, para garantir ao público o acesso aos banheiros nos termos da recomendação.

Também serão expedidas  recomendações à PRF no sentido de que fiscalize semirreboque de veículos, em especial dos que possuem aparelhagem de som, em todas as extensões das rodovias federais localizadas no Estado do Piauí, especialmente a BR-343; à DIVISA a fim de que promova a fiscalização dos bares e quiosques do Município; à Secretária de Saúde para que disponibilize ambulâncias móveis para atendimento de urgência e emergência, tendo em vista a dificuldade do Hospital de Luís Correia, bem como à Prefeitura de Luís Correia para que os trabalhadores que coletam o lixo não sejam transportados nas carrocerias do caminhão. Até o dia 07 de fevereiro, os órgãos presentes se comprometeram a apresentar os respectivos planos de operação.

A R. Comunicações, empresa responsável pelo evento Crocodilo Beach, comprometeu-se perante o Ministério Público a zelar pela limpeza, pelo controle de tráfego e pela segurança durante a realização do evento, entre os dias 09 e 12 de fevereiro.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na ocasião prevê a promoção de uma campanha educativa sobre a manutenção da limpeza das praias. A campanha será veiculada através de rádio e de  outdoors  a partir do dia 9 de fevereiro, e deverá ser totalmente custeada pelas empresas.

Os organizadores deverão ainda submeter à apreciação do Corpo de Bombeiros os projetos de montagem de palcos e camarotes, mecanismos de iluminação e de combate a incêndios, para que as instalações possam ser posteriormente vistoriadas. O laudo resultante será apresentado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), para fins de verificação de conformidade. A empresa deverá ainda apresentar à SEMAR e ao Ministério Público o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos, do qual terão que constar os procedimentos operacionais para conservação da área interna e externa, a previsão de instalação de banheiros públicos, políticas de incentivo à coleta seletiva e medidas de caráter compensatório, mais o cronograma de execução. O plano deverá ser encaminhado aos dois órgãos até o dia 08 de fevereiro.

Ao Ministério Público também deverão ser remetidos os Planos de Disciplinamento de Trânsito, de Segurança Interna e Externa e as respectivas Licenças Ambientais expedidas pela SEMAR. Todos os planos serão submetidos ao crivo das autoridades responsáveis pela aprovação.

Foi determinada nova audiência terça-feira, dia 5 de fevereiro, às 9:00h, com o representante da CIPTRAN para tratar do uso de decibelímetros nas festividades.