Os Promotores de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante e Francisca Vieira foram indicados pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Alípio de Santana Ribeiro, para atuarem como gestores de duas estratégias da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ruszel Cavalcante é o coordenador do Núcleo de Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Teresina, e representará o Ministério Público do Piauí durante os trabalhos correspondentes à Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes. Francisca Lourenço, que atua perante a vara especializada em matéria infracional e medidas socioeducativas, desenvolverá atividades relativas à Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo.

 

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, assinou a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente em outubro de 2013. O documento oficializa a parceria firmada entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

 

Entre as ações concretas almejadas estão a regularização da situação individual das crianças e adolescentes que se encontram nos serviços de acolhimento institucional, vítimas de violência, negligência ou abandono, a aceleração da investigação e do julgamento dos crimes de violência sexual contra crianças e o fortalecimento do fluxo de identificação, notificação e imediata atuação nos casos de trabalho infantil registrados em todo o país.

 

Com informações do site do CNMP.