No dia 25 de março de 2013 foram publicados, no Diário de Justiça, os Editais de Inscrição para concursos de Remoção/Promoção nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10/2013.
A versão eletrônica do referido Diário de Justiça pode ser acessada clicando AQUI(os editais começam na página 79)
O pedido de inscrição deve ser feito em procedimento próprio, para cada edital publicado, instruído com certidão de regularidade de serviço na Promotoria e observância aos arts. 1°, 2° e 5°, parágrafo único, da Resolução n° 001/2006, do Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de indeferimento. Somente será apreciado o requerimento de inscrição que tenha sido apresentado no Protocolo Geral do Ministério Público, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação do EDITAL no Diário da Justiça, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital (artigo 184 do Código de Processo Civil).
O prazo para protocolar a inscrição para esses editais inicia em 26 de março e encerra-se em 04 de abril do fluente ano.
Links úteis para esta notícia:
http://www.mp.pi.gov.br/colegio/resolucoes/category/529-2012?download=294579%3Aresoluo-01-2012-cpj-mp-pi
Resolução CSMP nº 001/2006
http://www.mp.pi.gov.br/conselho/resolucoes/category/514-2006
Regimento Interno do Conselho Superior
http://www.mp.pi.gov.br/conselho/resolucoes/category/516-2008
Código de Processo Civil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm
Contato:
Secretaria do Conselho Superior
E-mail: conselhosuperior@mp.pi.gov.br
Telefone: (86) 3215-4550 Ramal 4582
