Ontem (21/03), no Palácio de Karnak, foi lançado oficialmente o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia (CEEH-PI). O evento contou com a presença de vários representantes de entes públicos e também da sociedade civil organizada, bem como Secretários de Estado, parlamentares estaduais e da cidade de Teresina.

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia é um espaço de mobilização social instituído no Piauí por iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos-SDH, da Presidência da República, voltado para a prevenção e o combate à impunidade e à invisibilidade dos crimes praticados contra a população LGBT, mediante o acompanhamento dos casos de discriminação e violência homofóbica. Tem como objetivo a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisíveis e interdependentes, para assegurar o combate à homofobia, com a participação ativa da sociedade.

O CEEH-PI tem sido fundamental para aprimorar-se a comunicação ente os órgãos públicos e privados que integram a rede de proteção dos direitos da população LGBT, especialmente em relação  ao encaminhamento aos órgãos competentes das denúncias recebidas via Disque 100 – Disque Direitos Humanos, da SDH.

Nesta mesma ocasião, foi feito também o lançamento do Plano Estadual de Cidadania e Direitos Humanos LGBT, elaborado pelas entidades da sociedade civil em conjunto com a Diretoria de Direitos Humanos e o Centro de Referência LGBT da Secretaria de Estado da Assistência Sicial-SASC, para o biênio 2013/2014, o qual objetiva garantir a execução de políticas públicas voltadas à população LGBT, com foco no enfrentamento à discriminação por identidade sexual e de gênero, na promoção da cidadania e na redução das desigualdades sociais.

O Ministério Público do Estado do Piauí esteve presente na solenidade oficial por intermédio Promotora de Justiça Myrian Lago, da 49ª PJ de Teresina, da Cidadania e Direitos Humanos, que integra o CEEDH-PI desde o início das atividades e fez uso da palavra, representando as entidades públicas congregadas pelo Comitê.