O Ministério Público está mantendo um estande para coleta de assinaturas pela rejeição da PEC 37, que ameaça as atribuições do Ministério Público e as de muitas outras instituições. Até às 14 hs de hoje (22/03) qualquer pessoa poderá se dirigir até o hall do terceiro andar da Procuradoria-Geral de Justiça para dar sua contribuição. O estande foi instalado durante o Ato Institucional contra a PEC da Impunidade, evento do qual participaram servidores do Ministério Público e convidados. Representantes de faculdades, de sindicatos e de entidades como SEBRAE e SENAC assistirem à apresentação conduzida pelo Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, que é membro titular do Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade.
“No Brasil, a cada 100 homicídios, são elucidados apenas oito. Qualificar e fortalecer as instituições investigadoras é uma necessidade. No entanto, mesmo diante de um quadro por todos conhecido, o Congresso Nacional tem dado impulso a uma Proposta de Emenda Constitucional que visa impedir o Ministério Público de investigar. A proposta vai de encontro ao interesse público, que é ver as instituições investigarem de forma cooperativa e integrada”, explicou o Promotor de Justiça, que preside a Associação Piauiense do Ministério Público. Ele aproveitou para convidar todos os presentes a irem até o estande para assinar a petição eletrônica disponível no site da Comunidade Avaaz.
Contribua você também! O estande estará aberto até o fim do expediente de hoje. O procedimento é muito simples: vários servidores do Ministério Público e convidados já prestaram seu apoio à causa. Esperamos por você!