As Promotoras de Justiça Leida Diniz e Marlúcia Evaristo entraram com ação cautelar contra o Governo do Estado, a Prefeitura de Teresina, a Fundespi (Fundação dos Esportes do Piauí) e a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU/Sul) para impedir a realização do jogo Flamengo (PI) x Santos (SP), marcado para hoje (10/04). Depois de tentar resolver o problema por vias administrativas, sem resposta dos responsáveis, o Ministério Público decidiu submeter a questão à apreciação do Poder Judiciário.

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros emitiu atestado provisório de regularidade sem considerar o parecer desfavorável da comissão técnica, e ainda sem possuir competência para isso. As irregularidades no estádio Albertão são muitas: ausência de barras antipânico e passagem metálica para rota de fuga, hidrantes, alarme contra incêndio, extintores, iluminação de emergência, laudos de inspeção, brigada de incêndio, acesso para viatura do corpo de bombeiros, sistema SPDA, proteção contra incêndio na casa de força, dentre outras.

O Ministério Público requereu concessão de liminar para a suspensão do jogo e quaisquer outros eventos no Estádio de Futebol Albertão até que seja garantida a acessibilidade plena ao local, bem como a implementação correta de sistema de proteção contra incêndio e pânico, conforme determinam as normas vigentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada evento realizado sem o cumprimento das condições estabelecidas.