A promotora de Justiça, Myrian Lago, representando o Ministério Público do Estado do Piauí, foi designada nos mês de maio(21/05), pelo Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, para integrar a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O CNMP instituiu, por meio da Emenda Regimental nº 06, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de elaborar estratégias nacionais direcionadas ao aprimoramento da atuação das Promotorias e Procuradorias atinente à defesa dos direitos fundamentais difusos, coletivos e sociais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de agir como agente de transformação da realidade social. Além disso, atuando por meio da interação com os movimentos sociais e suas lutas pela efetivação dos direitos fundamentais.

A Comissão atuará de formas diversas, que abrangem a promoção de audiências públicas em todo o território nacional, a constituição de grupos de trabalho e a realização de eventos de integração com as diversas unidades do Ministério Público brasileiro, no propósito de avaliar e contribuir com o desenvolvimento qualitativo de suas ações e resultados.

Na primeira etapa, em 2013, foram constituídos seis Grupos de Trabalho: GT1 – Proteção à Saúde; GT2 – Combate à Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo; GT3 – Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural; GT4 – Respeito à Diversidade Étnica e Cultural; GT5 – Pessoas em Situação de Rua, Desaparecidas e Submetidas ao Tráfico; GT6 – Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos. Na segunda etapa (em 2014), mais quatro grupos serão criados: o GT7 – Defesa da Educação; GT8 – Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; GT9 – Promoção do Direito à Cidade; e o GT10 – Combate à Tortura.

Myrian Lago, irá fazer parte do o Grupo de Trabalho nº 6, “Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos”, atuando como colabora eventual, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 15.06.2013, sem prejuízo de suas atribuições na origem.

Nas datas de 25 e 26 de junho do ano corrente, haverá o evento de lançamento do Plano de Ação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF.