Através do Ato n˚ 03/2013, a Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) estabeleceu escala extraordinária de plantões para os Promotores de Justiça que tem atuação criminal ou em defesa da infância e da juventude. O objetivo é facilitar a tomada imediata de providências caso sejam registrados eventuais atos de vandalismo durante as manifestações populares que têm movimentado todo o país.

O trabalho do Ministério Público consistirá em examinar os inquéritos, sempre com o intuito de diferenciar a mobilização social legítima e a depredação gratuita do patrimônio público e privado. “ A conjuntura atual de manifestações sociais possibilita a infiltração de pessoas movidas por interesses estranhos ao objeto destas manifestações, gerando instabilidade, tumultos, depredações e vandalismos, colocando em risco a integridade física das pessoas e a segurança” explica a Corregedora-Geral do MP, Rosangela Loureiro. “Nosso objetivo é contribuir para que a mobilização transcorra tranquilamente, de modo a salvaguardar todos os cidadãos”.

Os plantões se iniciam hoje (26/06), e serão realizados em regime de sobreaviso, em dias úteis. Nos finais de semana, será obedecida a escala normal de plantões, estabelecida pelo Ato CGMP n˚ 01/2013. Em Teresina, o Promotor de Justiça designado poderá ser contatado através do telefone (86) 9465-4551. O número estará ativo a partir de amanhã (27).

Estão em plantão a promotora de Justiça Cláudia Portela Lopes e o delegado de polícia Cleidson Ferreira.

Confira, nos arquivos anexos, a escala de plantões até o final de julho e o ato expedido pela CGMP.

O Ministério Público também se comprometeu, durante a reunião realizada hoje na sede da OAB, a acompanhar as ações penais ajuizadas, verificar a regularidade das prisões eventualmente realizadas durante os atos de protesto e tomar providências caso sejam detectados excessos cometidos pela polícia.