O Ministério Público fiscalizou as eleições para o Conselho Tutelar da cidade de Campo Maior, que foram realizadas ontem (23/06). A Procuradoria-Geral de Justiça designou um grupo, formado pela equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ) e pelos Promotores de Justiça de Campo Maior, para acompanhar o processo de escolha de conselheiros tutelares.
O grupo foi composto pelos promotores de Justiça da comarca de Campo Maior, Cezário de Souza Cavalcante Neto e Cláudio Bastos Lopes; a promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz, coordenadora do CAODIJ; os servidores José Claudeir B. Alcântara, Irisvan Barbosa Júnior, Moema Rocha Oliveira e Maria Luisa da Silva Lima.
A eleição aconteceu entre as 8 e as 17h, para escolha de cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, conforme a recomendação expedida pelo CAODIJ. O órgão havia emitido Nota Técnica sobre a Lei˚ 12.966/12, que garantiu direitos sociais aos Conselhos Tutelares e unificou o processo de escolha em todo o Brasil, com mandato de quatro anos apenas a partir de 2015. No período de transição, devem ocorrer as eleições para mandatos inferiores, sem possibilidade de prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares, o que afrontaria o princípio constitucional da democracia participativa, vez que os conselheiros tutelares deve ser escolhido pela população local.
O procedimento transcorreu de forma tranquila, contando com o apoio da Polícia Militar e do Exército, que compareceram atendendo a requerimento dos promotores Cezário Cavalcante e Cláudio Bastos. Compareceram 1952 votantes, sendo eleitos os seguintes conselheiros: Rossilda Leite (326 votos), Antônio Rocha (294 votos), José Francisco (278 votos), Marco Pereira (170 votos) e William Lima (166 votos).
