Os Promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, Denise Aguiar e Janaína Aguiar receberam, na manhã de ontem (05/06), os organizadores do Pirifolia 2013. A empresa assumiu vários compromissos perante o Ministério Público, sobretudo para garantir a segurança, a proteção à infância e à juventude, o respeito às pessoas com deficiência e o uso racional de recursos públicos.
Até o dia 01 de julho, os responsáveis pelo evento deverão apresentar os projetos dos camarotes, iluminação e controle de pânico e incêndio, além do pedido de licenciamento ambiental e do plano de disciplinamento do trânsito. Para a entrega dos laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária, mais os planos de gerenciamento de resíduos e de segurança interna e externa, o prazo limite é 18 de julho.
Para compensar os prejuízos que inevitavelmente serão causados ao meio ambiente, os organizadores deverão custear a veiculação de campanha educativa sobre poluição sonora durante quinze dias, através de rádios, portais e outdoors. A empresa também se comprometeu a não permitir a entrada de adolescentes entre 14 e 18 anos que não estejam identificados pelo Conselho Tutelar. Será reservado um camarote para as pessoas com deficiência, sendo que o acompanhante terá direito à entrada gratuita. As cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado prevêem ainda a construção de rampas de acesso.
A Prefeitura do Município de Piripiri deverá encaminhar, até amanhã (07/06), informações a respeito dos recursos públicos municipais empregados na realização do Pirifolia, especificando os motivos e a previsão orçamentária. A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Piauí, a Vigilância Sanitária do Estado e o Comando da Polícia Militar serão contatados, para fornecimento de reforço profissional no combate ao crime, promoção de policiamento ostensivo e fiscalização sanitária.
O Pirifolia 2013 será realizado entre os dias 19 e 21 de julho. O Ministério Público e o Conselho Tutelar fiscalizarão continuamente o cumprimento dos compromissos assumidos pelos organizadores.
