Vários Promotores de Justiça estiveram reunidos na manhã de hoje, 14 de junho, para articular estratégias de combate à poluição sonora. Diante dos representantes do Ministério Público, a Delegacia do Silêncio enumerou as dificuldades que atrapalham a intensificação da fiscalização: precariedade e insuficiência das atuais instalações da delegacia, falta de local adequado e seguro para a guarda dos equipamentos de som apreendidos e ausência da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) nas blitz da Delegacia do Silêncio para fins de confecção dos laudos de medida sonora.

A Delegacia do Silêncio, através de seu Delegado Titular, se comprometeu a exigir a nota fiscal dos equipamentos de som apreendidos por pertubação de sossego público, a fim de verificar suas procedências. Os Promotores de Justiça com atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais adotarão o entendimento de que os equipamentos de som apreendidos e vinculados a procedimentos criminais sejam liberados somente após pagamento de transação penal (acordo feito entre o MPE e o infrator para que o processo não tenha continuidade). Os promotores também comprarão decibelímetros e câmeras digitais nas transações penais em crimes contra o meio ambiente. 30 decibelímetros serão destinados ao Ronda Cidadão, 11 para a SEMAM e 1 para a Delegacia do Silêncio.

O Centro de Apoio Operacional de defesa do Meio Ambiente (CAODMA), representado pela Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, comprometeu-se a elaborar recomendação para orientar a atuação das Polícias Civil e Militar no combate à poluição sonora, especialmente quanto aos aspectos da necessidade ou não de vítima determinada e medição sonora para a caracterização do crime de pertubação de sossego público. Além disso, o CAODMA viabilizará nova reunião para tratar da apreensão administrativa, remoção e depósito dos carros com equipamentos sonoros poluidores, com a presença do DETRAN, STRANS e Polícia Civil.

A exposição a fontes de poluição sonora pode provocar diversos efeitos negativos na saúde humana. Pode interferir na comunicação, provocar distúrbios no sono, irritabilidade, estresse, distúrbios psicológicos, problemas cardiovasculares, zumbidos no ouvido e danos à audição, entre outros.