Na última sexta (21), o promotor de Justiça Fernando Santos, com atribuições na Fazenda Pública, conduziu audiência sobre medidas preventivas, assistenciais e recuperativas adotadas pela Secretaria de Defesa Civil e pelos Municípios que declaram situação de emergência ou estado de calamidade.

Fazendo considerações acerca da Lei Federal nº 2.608/2013, e os aspectos a serem desenvolvidos na minimização dos efeitos da estiagem no semiárido piauiense, o promotor ouviu do Secretário da Defesa Civil, Luíz Ubiraci Carvalho, sobre as últimas construções realizadas, as deficiências e as perspectivas. Segundo Bernarda Amélia de Sousa, representante da APPM, “a maioria dos municípios devem possuir um plano estadual e coordenação municipal referente às políticas da estiagem, contudo, a APPM não possui esses dados.”

O representante da AGESPISA, José Orlando Vicente Aires, explicou que, até o momento, a estatal não tem nenhum levantamento da necessidade do sistema de abastecimento de água no semiárido. Porém, José Magalhães Sousa, representando a CÁRITAS Nacional, apresentou a situação de extrema pobreza da população e negligência do Poder Público Municipal e Estadual com as consequências da estiagem no Piauí.

O promotor Fernando Santos ressaltou a impossibilidade da aplicação de recursos, e atuação concreta, em virtude da ausência de dados sobre a real situação do semiárido piauiense – enfocando, também, o debate acerca dos riscos com o projeto da subdelegação da AGESPISA, o qual dificultará enormemente o abastecimento d’água em todo o Estado, sobretudo no interior.

Durante a reunião, foi criado o Fórum Permanente de Proteção e Defesa Civil. Será elaborado um levantamento de todos os órgãos públicos e entidades da sociedade civil que comporão o grupo. No dia 10 de julho de 2013, às 9h, será realizada a primeira reunião do fórum. Também foram discutidas a criação de Plano de Emergência para 2013 e a criação do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.