O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, por meio da Promotora Denise Aguiar, e a promotoria de Amarante, representada pelo Promotor Afonso Aroldo, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com Deuzélia Ferreira dos Reis, responsável pelo evento Amarante Fest Folia, que se realizará esta semana, nos dias 26 e 27 de julho.

O Termo assegura que a organização se comprometa, mais ainda, em cumprir a legislação e garantir o direito de todos (brincantes ou não) durante a realização do Amarante Fest Folia. A responsável pelo evento, Deuzélia Ferreira, assegurou apresentação de autorização da Prefeitura Municipal para efetivação do evento; o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos decorrentes da festa; informar o Plano de Segurança Interna e Externa à autoridade policial competente sobre a segurança contratada (quantos policiais e viaturas serão necessários); documentos informando à vigilância sanitária do município sobre a realização do evento; atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros e Licença Ambiental do evento, entre outros itens.

Visando à limpeza e conservação da área, ficou acertado que os resíduos sólidos proveniente dos foliões devem ser destinados a local adequado em, no máximo, 2 dias. O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações implicará em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso.