A Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga fiscalizou pessoalmente o processo eleitoral para escolha dos conselheiros tutelares de Itaueira, cidade piauiense localizada na microrregião de Floriano. Essa foi a primeira eleição aberta a todos os cidadãos da localidade; antes, só alguns grupos votavam. “A participação dos eleitores do município foi bastante expressiva. Ao todo, foram 3198 votantes”, informa Áurea Madruga. Foram eleitos: Jarbas Rodrigues de Sousa, Arlene Dias dos Santos, Anayrane Gomes Abade, Maria Alzirene Alves Ribeiro e Marleane Gomes da Silva.

O Ministério Público celebrou termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal para garantir que os novos conselheiros participem de cursos de capacitação que contribuam para o adequado desempenho de suas funções.

Conselhos Tutelares são órgãos público autônomos, e devem atuar em prol da proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, e por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis. Embora seja um órgão autônomo, as suas ações são passíveis de fiscalização pelas instituições responsáveis, como o Ministério Publico e a Justiça da Infância e Juventude. O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público relevante.