A Promotora de Justiça, Ednólia Evangelista de Almeida, instaurou inquérito civil, dia 31 de julho, para apurar irregularidades de ordem administrativa e de gestão na Unidade Mista de Saúde Miguel Pinheiro Lopes, no município de Palmeira do Piauí.

O relatório de fiscalização elaborado pelos auditores-fiscais do trabalho na Unidade Mista de Saúde Miguel Pinheiro Lopes constatou irregularidades, tanto no que diz respeito à jornada de trabalho dos servidores, como na manutenção de funcionários sem concurso público. O serviço público municipal deve ser exercido por pessoas que foram submetidas a concurso público de provas e títulos. Quando há irregularidades, o Ministério Público, defensor do patrimônio público e social, da moralidade, da legalidade e da eficiência administrativa, deve investigar criminalmente pela eventual prática dos delitos de prevaricação e falsidade ideológica, além de improbidade administrativa, configurada nos casos em que o funcionário recebe do Estado sem trabalhar ou trabalhando irregularmente.

O Ministério Público determinou a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde requisitando uma relação nominal dos profissionais de nível superior integrantes da Unidade de Saúde, com a natureza dos vínculos desses empregos e a jornada de trabalho, acompanhada das respectivas escalas de revezamento.