O titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, Régis de Moraes Marinho, viabilizou a entrega de tablets e notebooks novos aos melhores alunos da rede pública de ensino. Estudantes da 5ª à 9ª série foram premiados durante solenidade realizada na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, no dia 19 de setembro. Os prêmios foram adquiridos pelo Ministério Público, em parceria com o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), por meio das verbas obtidas através de transações penais.

A transação penal é um acordo celebrado entre o Ministério Público e o acusado, em casos que envolvem crimes de menor potencial ofensivo. Com a negociação, o réu pode optar por pagar uma multa.

Para o Promotor de Justiça, a premiação foi uma boa alternativa para aplicação desses recursos. “Ao reverter em prol dos melhores alunos das escolas públicas o produto da arrecadação de multas decorrentes de transações penais, podemos, a um só tempo, dar exemplo aos infratores da lei e estimular a educação daqueles jovens”, pontuou Régis Marinho. O JECC foi representado pelo Juiz de Direito Antônio Francisco Gomes de Oliveira. A comunidade local compareceu massivamente à cerimônia de entrega dos prêmios.