Hoje (01/10), o Ministério Público do Estado do Piauí comemora o aniversário de dez anos do Estatuto do Idoso. A Lei n˚ 10.741/2003 é o resultado de uma grande mobilização popular, cujo objetivo era aumentar o rol de garantias para as pessoas que possuem mais de 60 anos de idade. O estatuto, antes de tudo, tornou-se um instrumento de promoção da cidadania, pois facilita o acesso dos idosos às atividades culturais, desportivas e de lazer, além de prever punições severas para os responsáveis por abandono e violência contra a terceira idade. Foi assegurada a prioridade para a pessoa idosa no Sistema Único de Saúde, e os maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos.
Depois que o estatuto entrou em vigor, foi constatado um salto na qualidade de vida dos idosos: a melhoria das condições de saúde e a possibilidade de maior participação social resultou no aumento da expectativa de vida. Mas, infelizmente, ainda são necessários muitos esforços para que os idosos do nosso país não sejam alvo da negligência e do descaso. Um estudo da Universidade Católica de Brasília (UCB) mostrou que pelo menos 12% da população idosa do Brasil já foi vítima de maus tratos. A violência psicológica é o tipo mais comum e inclui humilhação, discriminação e ameaças. Mas as ocorrências contra os maiores de 60 anos também incluem agressões físicas, uso indevido do dinheiro do idoso, abandono e até mesmo a violência sexual.
É por isso que o Ministério Público do Piauí tem empreendido esforços contínuos para oferecer proteção e assistência aos idosos. O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAODPCDI), além de promover campanhas de conscientização, presta orientações a todos os Promotores de Justiça para sistematizar a atuação em defesa do idoso, fornecendo diretrizes para garantir que o Poder Público e a população respeitem os direitos da terceira idade. Em Teresina, existe uma Promotoria de Justiça especializada para a condução dos casos que envolvam violência contra a pessoa idosa. O Ministério Público ainda dispõe de uma equipe formada por psicólogos e assistentes sociais, que realizam perícias para apurar denúncias e verificar as condições de subsistência dos idosos nas entidades de antedimento.
De acordo com o Estatuto do Idoso, aliás, o Ministério Público é a instituição responsável pela fiscalização dos órgãos de acolhimento. Em Teresina, a Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo tem desenvolvido um extenso trabalho para garantir a criação de uma instituição de longa permanência para idosos, com atendimento integral, para as pessoas que não puderem residir com a família.
Na próxima quinta-feira (03/10), será lançada uma campanha de combate à violência contra a pessoa idoso, também em comemoração ao aniversário do estatuto. Haverá divulgação de vídeo especialmente produzido pelo Ministério Público do Piauí, durante o evento que será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Teresina/PI, 3˚ andar), a partir das 9h.
