O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude- CAODIJ parabeniza a todos os Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí pelo seu dia.
O Conselho Tutelar constitui um órgão autônomo, não jurisdicional e permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sua atuação se coaduna com o princípio constitucional da democracia participativa, pois os conselheiros tutelares são escolhidos pela população. Inobstante as dificuldades encontradas pelos Conselhos Tutelares, os mesmos se mantém como órgãos firmes na defesa intransigente da infância, adolescência e juventude.
É necessário, no entanto, avançar em relação à uma efetiva estruturação dos Conselhos Tutelares. Nesse sentido é responsabilidade do gestor público municipal, por expressa previsão legal, o dever de manutenção adequada de funcionamento do Conselho Tutelar, sob pena de sofrer as penalidade legais.
Recentemente a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República lançou o Cadastro Nacional de Conselho Tutelar, relacionando todos os conselhos do país e a sua situação de funcionamento. No Piauí foi constatado que apenas 81% dos Conselhos Tutelares possui computador, 43º possuem acesso à internet e que apenas 17% possuem veículo exclusivo.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude está tomando as medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o funcionamento e estruturação dos conselheiros tutelares do Estado, inclusive quanto à implementação dos direitos sociais básicos dos conselheiros tutelares, garantido por meio da Lei nº 12.696/12.
Por meio da Caravana do Ministério Público, centenas de conselheiros tutelares e de direitos têm recebido capacitação para o efetivo funcionamento, embora seja esta função primeva do poder público municipal.
Nesse sentido, solidarizamo-nos com todos os conselheiros tutelares na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Parabéns Conselheiro Tutelar!
Dr. Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva
Promotor de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude.
