A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, recebeu o coordenador do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), Francisco de Jesus Lima, em reunião realizada na última terça-feira (26/11) para tratar da implantação do programa “Mulher: Viver sem Violência”. O projeto foi apresentado por Sônia Terra, diretora da Unidade de Políticas Públicas para a Mulher, que é vinculada à Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (SASC).
O programa reúne estratégias para assegurar um atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência, através dos esforços conjugados de todas as instituições responsáveis pelo acesso à Justiça. Entre os objetivos definidos, está a implantação da Casa da Mulher Brasileira, que reunirá todos os órgãos de atendimento no mesmo espaço. Também se destaca a criação dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas, que prestarão serviços especializados à realidade nesses locais, onde a violência está conjugada ao tráfico de drogas. Outra estratégia no mesmo sentido é a criação de Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta. O programa “Mulher: viver sem violência” inclui ainda a ampliação da Central de Atendimento à Mulher (disque 180) e a promoção de campanhas continuadas de conscientização.
O projeto está sendo executado em nível nacional: em março deste ano, foi celebrado acordo de cooperação entre a Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
O dia 12 de dezembro foi eleito como um marco para que as instituições estaduais assinem o termo de adesão. A Procuradora-Geral de Justiça já garantiu a sua participação. A partir dessa data, serão iniciadas as atividades para implementação da Casa da Mulher Brasileira e para entrega das unidades móveis de atendimento às mulheres do campo e da floresta.
