O Promotor de Justiça Régis Marinho, que está respondendo pela 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, entregou, na manhã de hoje (13/01), mais dois decibelímetros para o Ronda Cidadão. A meta do Ministério Público é fornecer 35 aparelhos à Polícia Militar, que se comprometeu a intensificar o controle sobre a poluição sonora. Os aparelhos foram adquiridos através da atuação dos Promotores de Justiça dos Juizados Cíveis e Criminais, que estão propondo transações penais nesse sentido. A transação penal é um acordo celebrado entre o Ministério Público e o acusado, em casos que envolvem crimes de menor potencial ofensivo. Com a negociação, o réu pode optar por pagar uma multa.
“O Ministério Público do Piauí firma esta parceria no intuito de subsidiar o trabalho do Ronda Cidadão, para que cada viatura possua um decibelímetro”, explica Régis Marinho. Até agora, foram entregues cinco aparelhos, sendo que os dois entregues hoje foram adquiridos com a colaboração da Promotora de Justiça Ana Cristina Serejo. O equipamento foi recebido pelo Ten. Cel. Edson Ferreira. “Estamos nos ajustando para promover um combate firme à poluição sonora. Além da fiscalização cotidiana, serão realizadas ações isoladas nas diversas zonas de Teresina”, disse ele. A partir da próxima sexta-feira (17/01), toda a Polícia Militar será mobilizada.
A entrega dos decibelíbetros integra um amplo projeto do Ministério Público para possibilitar a devida repressão à poluição sonora. Entre os principais inimigos do sossego público, estão os “paredões”, aparelhos de som de elevada potência que são instalados em veículos automotores. O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e as Promotorias de Justiça lembram que abusar desse tipo de equipamento é crime. Por isso, aparelhos de som irregulares serão apreendidos e recolhidos ao depósito do DETRAN.
A exposição a fontes de poluição sonora pode provocar diversos efeitos negativos na saúde humana: interferir na comunicação, provocar distúrbios no sono, irritabilidade, estresse, distúrbios psicológicos, problemas cardiovasculares, zumbidos no ouvido e danos à audição, entre outros.
