O Ministério Público Estadual convocou o Superintendente da STRANS (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina), Pang Yen Hsiao, para apresentar questionamentos sobre a promoção da acessibilidade no transporte público municipal, assim que for finalizado o procedimento licitatório correspondente. A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, que tem atribuições de defesa da pessoa com deficiência e do idoso, ficou preocupada ao receber a informação de que o edital de licitação não previa instrumentos de acessibilidade plena nos ônibus comuns, e que não comtemplava o Transporte Eficiente, que atende aos cadeirantes residentes em Teresina. “Durante reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE) realizada ontem, dia 16, foi comunicado que não seria garantido outro tipo de acessibilidade que não as plataformas elevatórias, o que não atende aos demais tipos de deficiência, ignorando também os direitos das grávidas, dos obesos, dos idosos e das pessoas com dificuldade de locomoção”, relatou a representante do Ministério Público.

Na audiência realizada na manhã de hoje (17/01), sob a coordenação de Marlúcia Evaristo e do Promotor de Justiça Fernando Santos, o superintendente prestou esclarecimentos e alegou que o projeto garante acessibilidade em todos sentidos, principalmente para as pessoas com deficiência sensorial (auditiva e visual). Ele apresentou a documentação correspondente, que será analisada pelo Ministério Público. O estudo conduzido pela Promotora de Justiça deverá revelar se a minuta do edital atende a todas as exigências.

Já o Transporte Eficiente realmente não havia sido contemplado. Depois de longas discussões, durante as quais o Ministério Público exigiu o respeito às pessoas com deficiência, os representantes da STRANS afirmaram que não era impossível a inserção, e que era necessário um prazo para que o município realizasse a transição junto às empresas que vencerem a licitação. Como foi afirmado que o processo tomaria todo o ano de 2014, o prazo foi fixado em março de 2015, quando as empresas vencedoras já estarão prestando serviço regularmente.

O Transporte Eficiente é constituído por uma frota de veículos adaptados. O serviço atende aos cadeirantes, que podem embarcar a partir de suas residências. Nos últimos anos, as organizações que representam as pessoas com deficiência denunciaram vários problemas: são poucos veículos, e alguns não estão em boas condições de funcionamento. Com a inclusão no edital de licitação, deve ser viabilizada a melhoria nos serviços.

Também participaram da reunião de hoje: Ricardo Barbosa Freitas, Diretor de Transportes da STRANS; Mauro Eduardo Cardoso e Silva, presidente do CONEDE; Hélder Sousa Jacobina e Joaquim Santana Neto, da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na OAB; Sanderland Coelho Ribeiro, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; e Carla Cléia, da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina (ASCAMTE), além de outras pessoas.