Com intuito de conferir mais eficiência aos serviços prestados pelo Ministério Público do Estado do Piauí, a Procuradoria-Geral de Justiça criou e instalou o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC). O órgão já está funcionando em Teresina, na Rua Magalhães Filho, 75, Centro/Norte. O telefone é (86) 3221-1670.
A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, preocupada com a crescente demanda social relativa aos sistemas de educação pública, tomou a iniciativa. Os problemas vão desde a estrutura das escolas até a qualidade do ensino, passando por várias deficiências que prejudicam muitas comunidades em todo o Piauí. Os Promotores de Justiça têm se esforçado para fazer com que os prefeitos municipais executem as políticas públicas necessárias para a melhoria do serviço. Em Teresina, já existe uma Promotoria de Justiça especializada em questões referentes à educação pública. Com o centro de apoio, os membros do Ministério Público contarão com mais recursos para o desenvolvimento desse trabalho.
“Percebemos que era necessário sistematizar nosso atendimento no que tange aos problemas sociais relacionados à educação. Os representantes do Ministério Público têm trabalhado continuamente nessa área, ajuizando ações civis públicas, propondo termos de ajustamento de conduta e expedindo recomendações administrativas, entre outros instrumentos judiciais e extrajudiciais. O CAODEC funcionará como um ponto de convergência, que vai prestar orientações e municiar os Promotores de Justiça com informações técnicas. A criação desse novo órgão foi baseada nas metas que estabelecemos no Plano Estratégico do Ministério Público, que está implementando novas ferramentas de gestão para dar melhores respostas à sociedade”, explicou Zélia Saraiva Lima.
O CAODEC é coordenado pela Promotora de Justiça Lia Burgos, que também exerce o cargo de coordenadora pedagógica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF).
Os Centros de Apoio Operacional são definidos como órgãos auxiliares na estrutura do Ministério Público Estadual. Entre suas muitas funções, estão a promoção da articulação entre os órgãos de execução (Procuradorias e Promotorias de Justiça), o gerenciamento das metas anuais, a formulação e a coordenação de políticas setoriais, a realização de estudos sobre suas respectivas áreas de atuação, o acompanhamento do trabalho dos membros do Ministério Público, a catalogação de decisões liminares e outros materiais de apoio, a coordenação de cursos e palestras, e a sistematização das inovações ocorridas no meio jurídico e das ações de responsabilidade social relevantes em cada área, dentre outras atribuições.
Atualmente, o Ministério Público do Piauí conta com sete centros de apoio operacional, atuantes no seguintes segmentos: combate à corrupção e defesa do patrimônio público, defesa do meio ambiente, defesa da saúde, defesa da infância e da juventude, defesa da pessoa com deficiência e do idoso, criminal e defesa da educação e da cidadania. O CAODEC foi criado através do Ato PGJ n˚ 454/2013, que foi publicado em janeiro deste ano. O ato dispõe sobre a estruturação dos centros de apoio e discrimina as suas funções.
