No último dia 03 de fevereiro, o Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira e a Coordenadora do CAODMA (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente), Denise Costa Aguiar, conduziram audiência com o objetivo de apurar o risco de rompimento de cabos de linhas de distribuição localizados no município de Conceição do Canindé. Participaram representantes da Eletrobrás e da Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé, além de assessor técnico da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI.

Na oportunidade, após confirmada a viabilidade técnica e efetividade da medida, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (cópia em anexo) entre o MP/PI, Eletrobrás e Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé, no qual foram previstas obrigações visando a alteração do percurso da linha de distribuição energética mencionada, com afastamento do perigo de danos à vida e patrimônio dos moradores circunvizinhos.

Inicialmente, a Eletrobrás assumiu o compromisso  de apresentar, no prazo de vinte dias, projeto que contemple novo trajeto da Linha de Distribuição de 13.8 KV de Conceição do Canindé à Prefeitura Municipal desse Município, especificamente em relação à área em que houve ocupação irregular.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé, por sua vez, comprometeu-se a concluir, no prazo de 10 dias, a análise do projeto de alteração do trajeto da Linha de Distribuição de 13.8 KV e encaminhar o resultado da análise à Eletrobrás bem como cópia do mesmo ao MP/PI,  a contar da apresentação do projeto mencionado.

Finalmente, a Eletrobrás assumiu a obrigação de, no prazo de 45 dias, a contar do recebimento da análise final do projeto da Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé, executar a remoção da linha de distribuição e proceder à implantação conforme o novo trajeto aprovado pela Prefeitura de Conceição de Canindé.