Os Promotores de Justiça Maurício Gomes de Souza, Cesário Cavalcante de S. Neto, Luciano Lopes N. Ramos e Cláudio Bastos Lopes atuantes no município de Campo Maior expediram a Recomendação nº. 02/2014 ao Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, Major Ruy Nunes Cordeiro a fim de implementar as seguintes medidas:

1 – a realização, no mínimo, de 03(três)blitz policiais, sendo uma a cada turno (manhã, tarde e noite), em bairros e horários distintos no município de Campo Maior/PI, primando, notadamente, pela abordagem de condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores que não estejam usando capacetes de segurança, devendo ser solicitado destes exibição de correspondente CNH, permissão e/ou autorização para circulação, tudo visando, sem prejuízo de eventual infração penal ou ato infracional, resguardar a Saúde Pública e a Segurança no trânsito;

2 – registrar, no modelo anexo I, para fins de controle castrense e ministerial ulterior, o nome, telefone e placas dos veículos pertencentes a 05(cinco) condutores, no mínimo, por cada uma das blitz realizadas, conforme item anterior;e,

3 – encaminhar semanalmente à 1ª Promotoria  de Justiça de Campo Maior/PI, responsável pelo controle externo da atividade policial, cópia dos registros realizados nos moldes do item 2.