O Promotor de Justiça, Assuero Stevenson Pereira Oliveira, titular da 9ª Promotoria de Justiça, participou no último dia 12 de fevereiro do corrente ano, da oficina de trabalho sobre Justiça Militar – Perspectivas e Transformações, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília/ DF, onde tinha como tema a discussão sobre o STM e os Tribunais Militares Estaduais, se os mesmos deverão ter sua composição reduzida e/ou modificada para que prepondere a participação dos juízes de carreira. Durante a oficina, surgiram duas propostas, que os Tribunais de Justiça Militar Estadual permaneçam como órgãos jurisdicionais mantendo a estrutura de escabinato, e; que exista a preponderância dos juízes, ou seja, dois juízes de carreira, um representante da classe dos advogados e um representante do MP, posição esta defendida pelo titular da 9ª Promotoria, discordando da estrutura de escabinato, proposta esta inovadora. Drº Assuero justificou que a Justiça Militar julga crimes tipificados no Código Penal Militar, não existindo razão de prevalecer o sistema do escabinato, uma vez que para o julgamento, leva-se em conta o crime em si e princípios do direito, cabendo assim aos juízes o julgamento e não à militares. Quanto à hierarquia e disciplina, estas poderão ser conhecidas e julgadas na esfera administrativa com a presença de militares que decidirão sobre ambos os aspectos. Esta proposta, por sua vez, foi acatada por oito dos 21 manifestantes.  As duas posições foram aceitas e serão apreciadas pelo plenário do CNJ.