A Promotoria de Justiça de Oeiras e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente realizaram audiência, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, dia 27 de maio, para tratar sobre o abastecimento público de água no município.
A população oeirense sofre com a falta de interligação dos sistemas da Prefeitura e Agespisa. A primeira tem anos de débitos com a Agespisa. Esta que nunca fez o plano diretor de saneamento básico. O Prefeito de Oeiras afirmou que realizará os pagamentos pendentes e a Agespisa demonstrou interesse em continuar prestando serviços ao município.
O Ministério Público determinou que a Prefeitura Municipal de Oeiras apresente, até o dia 10 de setembro, o Plano Municipal de Saneamento Básico. A Agespisa complementará seu sistema de tratamento de água, até o dia 27 de junho, para que todos os poços perfurados utilizados recebam bomba dosadora de cloro, para que toda a água distribuída seja tratada, enquanto que a Prefeitura tem até o dia 1º de agosto para tratar a água de seus poços. Tanto o município quanto a companhia de águas e esgotos apresentarão até o dia 10 de setembro cópias das análises físico-químicas e bacteriológicas, comprovando a correção de seus sistemas de água tratamento e fornecimento de água.