A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, editou um novo ato para estruturação das unidades administrativas do Ministério Púbico Estadual. O Ato PGJ n˚ 479/2014 disciplina as atribuições das coordenadorias técnicas, da Controladoria Interna, das assessorias técnicas, assessorias especiais e Assessoria Militar. Também estão discriminadas as atribuições das unidades vinculadas aos órgão auxiliares (como PROCON e Ouvidoria) e aos órgãos colegiados.

O novo regulamento substituiu o Ato n˚ 183/2010, que promoveu a estruturação administrativa da instituição, garantindo maior organização para o funcionamento de todos os setores. O Ato n˚ 479/2014 é um aperfeiçoamento do seu antecessor: para elaborá-lo, as assessorias da Procuradora-Geral conduziram uma ampla pesquisa junto a todas as unidades envolvidas, analisando as necessidades de cada uma. As alterações foram efetivadas com um intuito de maximizar a eficiência de todo o Ministério Público.

Confira o novo ato no arquivo anexo.