A Promotoria de Justiça de Cristino Castro, através da Promotora Romana Leite Vieira, interpôs Ação Civil Pública para interditar a casa de show Clube Arena Show, localizada no centro da cidade. A ação foi motivada pela poluição sonora causada pelo estabelecimento, onde havia eventos musicais com bandas musicais e uso de “paredões” de som sem isolamento acústico adequado.

As atividades noturnas da casa de show incomodam os moradores das proximidades, na maioria idosos,  que além da poluição sonora, noticiaram  também outros problemas sociais e urbanísticos do local, como logradouro público sendo utilizado como banheiro, plantas das calçadas quebradas, lixo jogado no passeio e na vias públicas, perturbação do sossego e o lançamento de resíduos sólidos e líquidos nas calçadas.

A Promotoria de Justiça já havia instaurado procedimento administrativo para apurar o caso, e solicitou informações ao Corpo de Bombeiros a respeito da autorização de funcionamento do Clube Arena Show. Em resposta, o Corpo de Bombeiros afirmou que o estabelecimento está irregular, pois não possui  projeto das medidas de proteção contra incêndio e pânico aprovado, nem Atestado de Regularidade. Não há, também, licença ambiental para funcionamento.

O responsável pela casa de show não se pronunciou em nenhum momento, tendo continuado com as condutas que motivaram a instauração do processo. Diante dos fatos, a juizou-se a Ação Civil Pública.

O Ministério Público tem combatido práticas de poluição sonora em todos o estado, inclusive com campanhas educativas, a fim de que todos possam usufruir de um ambiente equilibrado, assim como prevê a Constituição Federal.