O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição na defesa da saúde pública, emitiu Recomendação Administrativa ao Secretário Municipal de Saúde, Noé de Cerqueira Fortes, para que seja apresentado o relatório quadrimestral de prestação das contas referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), com as seguintes informações: montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período de suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

O Ministério Público já havia enviado três ofícios à Prefeitura do Município e à Secretaria Municipal de Saúde, requerendo informações sobre o último relatório de 2013 e o cronograma de apresentação dos relatórios de 2014, mas até então não houve resposta.

Assim, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes recomendou ao Secretário Municipal de Saúde que adote providências para realização de reuniões com a Câmara Municipal de Teresina e com o Conselho Municipal de Saúde para apresentação dos relatórios detalhados. A secretaria deve ainda dar a maior publicidade possível a essas reuniões, cientificando o Ministério Público. O Promotor de Justiça recomendou ainda que seja regularizada a situação das prestações de contas pendentes, e que as cópias dos relatórios permaneçam à disposição de qualquer interessado, na sede da Secretaria e no site do órgão.