A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, recebeu, na tarde de ontem (14/07), o deputado estadual Antônio Félix, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Piauí para 2015. Também participaram da reunião a Assessora de Planejamento e Gestão do Ministério Público, Flávia Castro, e o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças. O grupo conversou sobre a última grande conquista garantida pela LDO 2015: a repartição do excesso de arrecadação do Estado entre as instituições públicas, o que garante maior autonomia a órgãos como o próprio Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça. Assim, contando com mais recursos para investimento e estruturação, todos poderão prestar um melhor serviço à sociedade piauiense.

O deputado Antônio Félix e a Promotora de Justiça Flávia Castro explicaram que o excesso de arrecadação corresponde às receitas que superam a arrecadação prevista em lei. Esse superávit era gerenciado pelo Poder Executivo Estadual. Com o novo sistema de repartição, as instituições serão fortalecidas. “Trata-se de uma ação moderna e vanguardista em termos orçamentários. Assim, garantimos  a nossa independência financeira. A aprovação dessa emenda representa, sem dúvida, um grande avanço para a sociedade piauiense”, pontuou Flávia Castro.

A partilha do excesso de arrecadação é uma bandeira que o Ministério Público Estadual já havia levantado nos debates anteriores sobre o Orçamento Geral do Estado. Todos os anos, a instituição elabora um minucioso planejamento de despesas, priorizando a estruturação das Procuradorias, Promotorias de Justiça, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e das unidades administrativas, sempre com o intuito de prestar um melhor serviço à população. “O estudo detalhado da situação orçamentária e financeira do Estado tem contribuído significativamente para a consecução da autonomia plena, o que fortalece o Ministério Público na defesa dos interesses coletivos”, celebra a Procuradora-Geral, Zélia Saraiva Lima.

“Todos os poderes e órgãos têm muita importância para o Estado. Queremos, portanto, promover a recuperação financeira dessas instituições por meio da distribuição justa e automática da arrecadação”, pontuou o deputado Antônio Félix.